Os termos e politica estabelecidos pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) visam se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados e entrarão em vigor a partir de 01 de março de 2021 para os usuários do site de venda de Cartas Náuticas.
A partir dessa data, você precisará aceitar os Termos atualizados para poder se cadastrar e fazer compras no site.
Você deve revisar os Termos e a Política atualizados na íntegra e pode baixar cópias para impressão. Se você discordar dos Termos atualizados, pode solicitar a qualquer momento a exclusão da sua conta.
São os seguintes os termos e políticas:
– Termos de Serviço, condições de uso do site, compras e pagamentos (acesse aqui) e
– Política de Privacidade (acesse aqui).
A Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil
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Cartas e Publicações Náuticas Canceladas
