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Distribuidor Autorizado de Cartas de Navegação Eletrônica (ENC)
Authorized ENC Distributor

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O site Cartas Náuticas Brasil é uma unidade controlada, e parte integrante da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON).

Quando você realiza uma compra, você nos fornece alguns dados de pessoa física ou pessoa jurídica com o objetivo de viabilizar a sua operação. A EMGEPRON preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais ou empresariais serão tratados pela EMGEPRON e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

A EMGEPRON segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei Federal nº 13.709.2018), será o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA EMGEPRON

Durante o seu acesso ao site só coletamos informações fornecidas direta e livremente pelo cliente como, por exemplo, para a realização de seu cadastro. Caso não concorde com essa Política de Privacidade, não utilize o site “Cartas Náuticas Brasil”.

Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Durante o cadastro:

- Nome do Cliente;

- Número de CPF ou CNPJ;

- Endereço de e-mail;

- Número do RG;

- Dados referentes aos seus endereços.

Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento:

- Endereço de cobrança;

- Endereço de entrega;

- Dados do cartão de crédito, quando escolhido como forma de pagamento.

 

Abaixo apresentamos as informações que poderão ser coletadas mesmo que o usuário não esteja cadastrado no site:

Durante a navegação na plataforma:

- Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;

- Contagem de visualizações;

 

COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais e empresariais:

Dados cadastrais:

- Para viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nosso site.

- Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas.

- Para identificar corretamente o Usuário.

- Para enviar os produtos adquiridos.

- Para entrar em contato com você, quando necessário.

- Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura.

Seus dados pessoais serão mantidos por um período máximo de 2 anos. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

- A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a EMGEPRON.

 Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

- Acesso aos dados pessoais.

- Revogação do consentimento.

- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.

FALE CONOSCO

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

- Por meio nosso Fale Conosco

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Contem conosco para mantê-los informados!

Equipe Cartas Náuticas Brasil

Atualizado em 01/03/2021.

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